Termos de Uso

1. Natureza do Serviço e Responsável

O Voz Viva é uma ferramenta de reflexão bíblica assistida por inteligência artificial, desenvolvida e mantida por Ariel Wollinger (CPF a ser preenchido) ("Responsável").

O Voz Viva NÃO substitui aconselhamento pastoral, teológico, psicológico, médico ou jurídico. As respostas são geradas por modelos de linguagem (IA) e podem conter imprecisões, erros factuais ou interpretações que não refletem a totalidade da doutrina cristã. O conteúdo religioso é destinado exclusivamente à reflexão pessoal e não representa doutrina oficial de nenhuma denominação ou instituição religiosa.

O uso do Voz Viva não estabelece qualquer relação fiduciária, pastoral, terapêutica, médica ou de aconselhamento profissional entre o Responsável e o usuário.

2. Limitações da IA e Disclaimer de Conteúdo

O sistema utiliza inteligência artificial generativa. O usuário reconhece e aceita expressamente que os outputs:

• Podem ser factualmente incorretos, incompletos ou tendenciosos

• Podem citar referências bíblicas com pequenas imprecisões nos versículos

• Podem não captar nuances teológicas específicas de cada denominação

• Podem não alinhar com a interpretação de sua igreja local

• Variam entre execuções, mesmo para o mesmo input

O usuário é o único responsável por verificar, validar e julgar a adequação do conteúdo gerado antes de qualquer uso, decisão ou compartilhamento.

3. Garantias — Serviço "No Estado em Que Se Encontra"

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Voz Viva é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (AS IS) e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a: adequação a propósito específico, exatidão, ininterrupção, ausência de erros, segurança absoluta, ou compatibilidade com qualquer dispositivo ou sistema.

4. Conduta do Usuário e Usos Proibidos

O usuário compromete-se a NÃO:

• Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros

• Realizar engenharia reversa, descompilar, ou tentar extrair o código-fonte ou prompts internos do sistema

• Fazer scraping, mineração de dados, ou utilizar bots, scripts ou qualquer forma de automação não autorizada

• Tentar contornar limites de uso, sistemas de cobrança, autenticação ou rate limiting

• Submeter conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, de ódio, sexualmente explícito ou que incite violência

• Utilizar o serviço para gerar conteúdo destinado a enganar, manipular ou prejudicar terceiros

• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir uso por terceiros não autorizados

• Interferir, sobrecarregar ou comprometer a integridade ou segurança do serviço

• Utilizar o serviço para treinar modelos de IA concorrentes

A violação de qualquer item acima autoriza a suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo Submetido pelo Usuário

Ao enviar mensagens, perguntas ou qualquer conteúdo ao Voz Viva, o usuário declara possuir todos os direitos sobre tal conteúdo e autoriza o Responsável a processá-lo e armazená-lo exclusivamente para a operação do serviço (geração de respostas, histórico de conversas, segurança e prevenção a abuso). O conteúdo das conversas não é utilizado para treinamento de modelos de inteligência artificial.

O usuário NÃO deve enviar dados sensíveis (saúde, orientação sexual, dados de menores, credenciais, dados financeiros) através das conversas. O Responsável não solicita esses dados em nenhuma hipótese.

6. Crise Emocional

Se você estiver em crise emocional ou tiver pensamentos suicidas, por favor ligue imediatamente para o CVV — Centro de Valorização da Vida: 188 (ligação gratuita, 24h).

O Voz Viva NÃO é um serviço de emergência e não substitui ajuda profissional.

7. Uso por Menores de Idade

O uso do Voz Viva é proibido para menores de 13 anos sem o consentimento expresso de um responsável legal.

Usuários entre 13 e 18 anos devem utilizar o serviço com conhecimento e autorização de seu responsável legal. Em conformidade com o art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de crianças e adolescentes requer consentimento específico dos pais ou responsável legal.

8. Créditos, Assinaturas e Pagamentos

O Voz Viva opera com sistema de créditos e planos de assinatura. Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe.

• Créditos consumidos não são reembolsáveis após o uso

• Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento pela página de conta

• O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece até o fim do período pago

• Packs avulsos de créditos são compras únicas, sem renovação automática

• Preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias

Chargebacks: contestações de cobrança consideradas indevidas pelo Responsável autorizam a suspensão imediata da conta, o bloqueio de acesso ao conteúdo previamente adquirido e a cobrança das taxas e custos administrativos correspondentes.

9. Propriedade Intelectual

Os textos bíblicos utilizados são de domínio público ou licenciados para uso digital. O software, design, logotipos, marca "Voz Viva" e toda a tecnologia são de propriedade exclusiva do Responsável.

A tecnologia de avatar e a voz digital utilizam serviços de terceiros, conforme seus respectivos termos de uso.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo ou tecnologia do Voz Viva sem autorização prévia por escrito do Responsável.

10. Encerramento de Conta

O Responsável reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar a conta de qualquer usuário, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido, chargeback indevido, ou por qualquer outro motivo que, a critério razoável do Responsável, justifique tal medida.

O encerramento por violação destes Termos não gera direito a reembolso de valores pagos. O usuário pode encerrar sua própria conta a qualquer momento pela página de configurações.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Responsável (incluindo seus eventuais sucessores, sócios, prepostos e prestadores) de quaisquer reclamações, processos, perdas, danos, multas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos pelo usuário; (ii) uso indevido do serviço; (iii) violação de direitos de terceiros pelo usuário; ou (iv) conteúdo submetido pelo usuário.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Responsável NÃO se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas respostas do sistema

• Interpretações teológicas geradas pela IA

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos

• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades

• Indisponibilidade temporária ou permanente do serviço

• Falhas, atrasos ou erros decorrentes de provedores de terceiros

A responsabilidade total do Responsável, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Responsável para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que poderá optar pelo foro de seu próprio domicílio quando aplicável.

14. Disposições Gerais

Severabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Tolerância: A eventual tolerância do Responsável quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação ou renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.

Cessão: O Responsável pode ceder estes Termos e os direitos e obrigações deles decorrentes para qualquer pessoa jurídica que venha a operar o serviço, mediante comunicação ao usuário.

15. Alterações nos Termos

O Responsável reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no aplicativo com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Aceitação

Ao utilizar o Voz Viva, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, conforme exigido pela LGPD.

Última atualização: abril de 2026 · Ariel Wollinger (CPF a ser preenchido) · contato@sekken.tech